Da Redação JM Notícia
A Justiça Federal do Tocantins condenou o Governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB), a perda de função pública e a devolver aos cofres públicos mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde do Tocantins por meio de contratação de uma empresa para administrar hospitais entre 2003 e 2004.
Além do Governador Marcelo Miranda, foram condenador dois ex-secretários de saúde do Estado, a Oscip Brasil e seu representante, em razão da prática de improbidade administrativa.
A empresa contratada nos anos de 2003 e 2004, foi a Oscip Brasil para administrar 14 hospitais do Tocantins. Segundo o MPF, a entidade passou, então, a receber grandes repasses de dinheiro público sob argumento de gerir todas as unidades hospitalares estaduais.
Segundo o juiz federal, “o objetivo era transferir, ao arrepio da legislação aplicável, dinheiro público para a conta bancária da Oscip, em benefício direto de seu responsável, Eduardo Henrique Saraiva Farias.
De acordo com a Justiça Federal, a conduta de Marcelo de Carvalho Miranda foi animada pelo dolo de desviar dinheiro do erário para pessoa por ele próprio escolhida. Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola agiram, no mínimo, por culpa grave, ao não investigarem a inaptidão da empresa para executar o serviço em questão”, na época secretário e subsecretário de Saúde respectivamente.
A ação contra o Governador do Tocantins, corre Justiça Federal desde 2008 e da decisão, ainda cabe recurso.
Caso seja condenado em definitivo, Marcelo Miranda pode ter os direitos políticos suspensos por sete anos e terá que devolver o dinheiro que teria sido desviado, pagar uma multa equivalente a 100 vezes o salário atual dele como governador e ficar proibido de fazer contratos com o poder público.
Entenda:
Na época enquanto Governador, Marcelo Miranda contratou a Oscip Brasil para a empresa assumir a gestão de 14 hospitais no estado do Tocantins. O Ministério Público Federal suspeita que a empresa não tinha capacidade técnica de realizar o serviço.
De acordo com dados do Justiça Federal, o laudo autorizando a empresa a participar da licitação foi assinado por Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, na época secretário e subsecretário de Saúde respectivamente.
Marcelo Miranda já informou à imprensa que ainda não foi intimado da decisão e que vai recorrer assim que for notificado. Com informações MPF
