Da Redação JM Notícia
Nesta segunda-feira (12), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou um decreto contra o projeto Escola Sem Partido e garantindo a liberdade de expressão dos dos professores nas escolas da rede estadual.
Com o nome de “Escolas com Liberdade e Sem Censura”, o decreto proíbe as filmagens das aulas pelos alunos, o que na visão do governador se trata de uma ação “autoritária e incompatível com a Constituição”.
O decreto do governador é uma resposta à deputada federal eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) que pediu aos alunos que filmassem os professores considerados “doutrinadores” e que tivessem “manifestações político-partidárias que humilhem ou ofendam o direito de liberdade de crença e consciência.”
O projeto Escola Sem Partido visa coibir a exposição de “concepções ideológicas” nas salas de aula. Todos os pontos do projeto estão de acordo com a Constituição Federal e com tratados internacionais que o Brasil é signatário.
Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna. pic.twitter.com/iBzTknvk67
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) November 12, 2018
