O vereador professor Júnior Geo (PROS) ingressou na última terça-feira, 12, com uma ação popular na Justiça pedindo que seja anulado o processo de contratação de funcionários públicos para exercerem cargos na Secretaria de Educação. Segundo o vereador, o pedido da Ação Popular se deu em virtude da contratação irregular desses funcionários para substituir os servidores da rede municipal de educação que estão em greve desde o dia 5.
Na ação, o vereador argumenta que a contratação temporária de 100 servidores, de excepcional interesse público não foi devidamente justificada pelo Executivo. “Para haver a contratação de servidores é necessário que ocorra excepcionalidade, justificativa e apenas mediante processo seletivo. Não houve justificativa da excepcionalidade.” afirmou.
Na última quarta-feira, 13, durante manifestação dos servidores na Câmara Municipal de Palmas, Geo destacou que “a progressão, a titularidade e a data base, somados, estão promovendo aproximadamente uma perda de mil reais no contracheque de cada servidor”. O vereador argumentou ainda que “se os demais parlamentares forem a favor dos servidores municipais, então que não votem nada de interesse do Executivo até que o problema da educação seja resolvido”.
Greve dos professores
Desde janeiro, os servidores aguardam a regularização do pagamento de seus direitos trabalhistas, entre eles as progressões, as titularidades, os retroativos e data base conforme institui o plano de carreira. Outras reivindicações como climatização das salas de aula e eleições diretas para diretores permanecem desde a última greve em 2015 que houve acordo e ainda assim, o Executivo não cumpriu. Os professores ocupam a Câmara Municipal de Palmas de forma pacífica desde a última quarta-feira, 13, e afirmam que não vão sair enquanto não houver uma negociação com o Executivo que atenda às necessidades estabelecidas.
Prefeitura de Palmas
Por meio de nota, a Prefeitura de Palmas afirmou que o “Serviço Educacional é uma atividade essencial, contínua e ininterrupta, devendo a Municipalidade adotar todas as providências de urgência para que as crianças e famílias não sejam prejudicadas pelo movimento grevista, especialmente a contratação de Professores”.
O Paço reiterou ainda que, o Tribunal de Justiça proferiu duas decisões em menos de uma semana, reconhecendo a ilegalidade da greve e determinando a imediata suspensão do movimento paredista.
