O vereador Filipe Martins (PSC) informou ao JM Notícia que reprova as ações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, movidas contra sete prefeituras, incluindo Palmas (TO), que atualmente proíbem o ensino sobre ideologia de gênero nas escolas. Nas ações o procurador mostra interesse em reverter a situação nos municípios.
A “Teoria de Gênero” (chamada de ideologia por ser uma teoria fundada apenas em bases teóricas) afirma que ninguém nasce homem ou mulher e que o gênero é uma construção social e cultural. Para os defensores desta teoria, uma criança não pode ser considerada do sexo masculino ou feminino, mas somente uma pessoa do gênero humano.
Para Martins, as ações do procurador Rodrigo Janot tratam de um retrocesso. ”Não podemos deixar que ninguém defina o que é melhor para os nossos filhos em matéria de informação sobre a sexualidade. É tarefa e direito dos próprios pais, definir como esse tema será abordado e tratado nas famílias, e as famílias Palmenses já demonstraram que não querem ideologia de gênero nas escolas quando foram à Câmara e lutaram contra essa que é uma teoria que vai contra a própria biologia”, disparou o vereador.
Filipe Martins afirmou que o cenário aponta para a continuação da batalha contra a implementação da ideologia de gênero e que lutará com todas as forças para manter a proibição em Palmas, destacando o parágrafo 4º do artigo 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que garante a defesa do direito dos pais ou tutores de que seus filhos recebam a educação religiosa e moral de acordo com suas próprias convicções.
O parlamentar lembrou ainda, que em Palmas a discussão está proibida graças a Medida Provisória de nº 6, publicada pelo prefeito no Diário Oficial do Município, que faz alterações no anexo único da Lei n.º 2.238, que institui o Plano Municipal de Educação. A medida veda as discussões e a utilização de material didático e paradidático sobre a ideologia de gênero, inclusive promoção e condutas, permissão de atos e comportamentos que induzam a referida temática, bem como assuntos ligados à sexualidade e erotização.
Entenda
Conforme matéria publicada no JM Notícia, por achar que as leis municipais que proíbem o ensino sobre ideologia de gênero têm fundo religioso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resolveu mover ações contra sete prefeituras alegando que a atitude delas “estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais”.
A cidades que foram alvos dessa ofensiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram: Novo Gama (GO), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Blumenau (SC), Palmas (TO), Tubarão (SC) e Ipatinga (MG), localidades por onde os projetos de incluir a educação de ideologia de gênero para crianças não foram aceitas pelos vereadores através de inúmeras manifestações de pais de alunos.
No entendimento do procurador, não falar sobre tal ideologia nas escolas é proscrever o debate de uma realidade humana que seriam meninos e meninas que não se identificam com o sexo em que nasceram e adotam comportamentos do sexo oposto. Nas ações, a PGR alega que as leis municipais estão impedindo a discussão de realidades que fogem da heteroafetividade e que são leis “de concepção moral de marcado fundo religioso”.
