Da Redação JM Notícia
A Constituição Federal garante a isenção de impostos para templos religiosos. Mas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) das contas de energia estão sendo cobrados pelo grupo Energisa, que distribui energia para o Tocantins.
Ciente disto, o vereador Filipe Martins (PSC) usou seu tempo na Câmara para questionar a empresa pela cobrança que ele considera indevida, haja visto que as igrejas do Estado têm direito à isenção.
“Templos de qualquer culto, entidades sindicais, instituições de assistência social sem fins lucrativos, entre outras são imunes de pagarem tributos como o ICMS”, declarou.
O vereador lembrou do artigo 150 da Constituição que impede a cobrança de impostos para templos de qualquer culto. “Só queremos que a Energisa cumpra a Constituição Federal, não só em Palmas, mas atendendo as igrejas em todo estado. Fica aqui o meu questionamento”, pontou o vereador.
