FGTS: Relator da MP propõe aumentar saque para até R$ 998
Da redação
O relator da MP (Medida Provisória) nº 889 de 2019, que liberou o saque-imediato e o saque-aniversário do FGTS, propôs que os trabalhadores que tinham até um salário mínimo (R$ 998) no fundo na data de publicação da MP possam sacar todo o valor, em vez de apenas R$ 500. Para quem tinha mais que um salário mínimo, o saque-imediato continuaria restrito a até R$ 500 por conta. A proposta consta do parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentado na manhã desta quarta-feira (30) em comissão mista com deputados e senadores, e ainda precisa ser aprovada pela comissão e pelo plenário da Câmara e do Senado.
+ Caixa inicia pagamento de FGTS; saiba como sacar
Se essa medida for aprovada pelo Congresso Nacional, a Caixa Econômica Federal terá de definir um novo calendário para novos saques do FGTS. Após a apresentação do relatório, os trabalhos da comissão foram suspensos, e uma nova reunião foi convocada para as 15h para discussão do texto e possível votação da proposta.
Prazo para comissão votar termina hoje.
Em ofício enviado à comissão mista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que o texto sobre o FGTS precisa ser votado até hoje para, depois, ser apreciado pelo plenário. Segundo Maia, um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado definiu prazos mínimos para votação de Medidas Provisórias e não será respeitado se o texto não receber o aval da comissão ainda hoje.
(Com Câmara)