Da redação JM
Dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Porto Nacional, na região central do estado, foram condenados pela Justiça por se apropriarem de valores descontados do salário de servidores e parlamentares. Eles teriam desviado R$ 118 mil durante os anos de 2007 e 2008.
A condenação ocorreu após ação civil do Ministério Público. A decisão saiu na semana passada, mas foi divulgada apenas nesta segunda-feira (10).
De acordo com o Ministério Público, Raimundo Aires Neto e Pedro de Oliveira Neto teriam se apropriado do dinheiro que seria para pagar empréstimos consignados. Os valores eram descontados diretamente do salário dos servidores e vereadores.
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Raimundo Aires Neto deixou de pagar ao banco R$ 36.035,08 no ano de 2007. Pedro de Oliveira Neto fez o repasse de R$ 82.446,10 em 2008.
Ainda conforme o MPE, os dois reconheceram em depoimento que o dinheiro foi usado para pagar outras dívidas, como débitos com o INSS.
A decisão da Justiça obriga os ex-presidentes a ressarcir os valores, com juros e correção monetária, além de pagar multa correspondente ao dobro do valor. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por sete anos, entre outras proibições.
Resposta dos citados
Após a decisão, o ex-vereador Raimundo Aires Neto se manifestou. confira abaixo:
Nota à Imprensa
Em relação às notícias que citam o senhor Raimundo Aires Neto, o ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional esclarece que:
Há uma declaração emitida pela Caixa Econômica Federal que comprova a inexistência de qualquer dívida referente ao ano de 2007 da Câmara Municipal de Porto Nacional junto à instituição financeira. O documento foi anexado junto ao processo.
Desta forma, cabe ressaltar que conforme a própria Instituição como não há pendência financeira da Câmara Municipal no referido ano, não houve improbidade administrativa.
Vale mencionar ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) deferiu pela aprovação da prestação de Contas no ano de 2007.
Portanto, acredita-se que houve um equívoco no deferimento da sentença no qual será recorrida pelo ex-parlamentar.
Neto Aires
Ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional
