Sobre o julgamento pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1ª TRF), nesta quarta-feira, 24, o candidato a prefeito de Palmas, pela coligação “Coragem pra fazer diferente”, Raul Filho (PR), declarou que confia na isenção da Justiça, e citou o parecer favorável à sua causa, emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), na quarta-feira, do último dia 10, por considerar ilegal a aplicação cumulativa das duas penas restritivas de direito a ele imposta pelo possível crime ambiental. “Isso comprova a minha inocência e passa segurança diante do julgamento”, refletiu.
O ex-prefeito de Palmas esclareceu que, não construiu sem licença necessária em sua propriedade, que fica às margens do lago da usina Luiz Eduardo Magalhães. Ele garantiu ainda que a obra teve autorização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e aprovação da Marinha do Brasil.
“Estou tranquilo quanto à intervenção feita no local, pois, não realizamos obra de supressão de vegetação nativa, nem a substituímos por espécies de vegetais exóticos. Também não fizemos a compactação e impermeabilização de solo, provocando erosão, conforme afirma a acusação”, argumentou Raul Filho. Ele alegou que ao contrário, “Nossa interferência foi o replantio da mata que estava em degradação e fizemos também uma contenção na margem, para evitar o assoreamento”, defendeu Raul.
De acordo com a assessoria jurídica, todas as provas já estão anexadas ao processo e com embasamento técnico, que demonstra mudanças do Código Florestal, comprovando que não houve a prática de crime ambiental, por não mais se tratar de Área de Proteção Ambiental (APA).
