Da Redação JM Notícia
Um estudo realizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com o Sebrae, declarou que a cidade de Itaporã, no Estado do Tocantins gastou em 2016, 1.431% a mais do que sua arrecadação de impostos com o legislativo municipal..
Comparando as maiores desproporções entre o gasto anual com a Câmara e o recurso próprio gerado na cidade, com base no ano de 2016, o estudo afirmava que o município tocantinense gastava R$ 2,2 milhões com os gastos da Câmara de Vereadores.
Diante desses dados, o prefeito José Rezende Silva (SD) e o presidente da Câmara, Ademy Oliveira, se manifestaram declarando que o estudo apresenta “um erro grosseiro” pois os gastos com a Câmara Municipal foram de R$ 499.061,64 no ano de 2016.
A prova que demonstra a verdade dos dados, é um Demonstrativo do Repasse ao Legislativo que foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Erro no valor de receitas próprias
Outro erro contestado pelo executivo e legislativo municipal, no estudo da Associação é o valor das receitas próprias do município de Itaporã. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) afirmou que o município arrecadou em 2016, apenas R$ 157,7 mil, no entanto, dados oficializados pelo executivo junto ao Tribunal de Contas, demonstram que o valor das receitas superou R$ 1,5 milhão em 2016.
“Portanto, em qualquer cenário o município de Itaporã não deveria constar no ranking apresentado pela confederação, pois sua receita própria é bastante superior ao gasto com o legislativo”, diz nota da Prefeitura.
Com base na a lei federal 13.188/2015, o Prefeito Zé Rezende, e o Presidente da Câmara, Ademy Oliveira, encaminharam uma notificação para que a Confederação realizadora da matéria se retrate por meio da publicação de nova matéria com os dados corretos, sob pena de se avançar para demanda judicial.
De acordo com o procurador do Município, Edilberto Carlito, a Confederação tem 7 dias para se retratar com a retificação da matéria e encaminhar a nova publicação para os mesmos destinatários da matéria anterior.
