Com o intuito de atender a Lei de Execução Penal (LEP) que trata da Assistência às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) também no âmbito da educação, a Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso (Gaespe), na manhã desta terça-feira, 7, reuniu-se com técnicos da Gerência de Educação em prisões (GEP) da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), na capital, a fim de alinhar o fluxo de trabalho para garantia de acesso dos presos ao ensino formal.
Na pauta estava a criação de quatro novas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) dentro das unidades prisionais, sendo estas nos municípios de Araguatins, Dianópolis, Formoso do Araguaia e Augustinópolis. A proposta é que aproximadamente mais 80 presos sejam atendidos com esta ampliação. Em função das aulas que serão oferecidas nas Unidades, houve a construção de salas em Dianópolis, Araguatins, Formoso do Araguaia e a adaptação de uma área na unidade prisional de Augustinópolis.
De acordo com a agente analista de execução penal e responsável técnica pela assistência educacional da Seciju, Renata Keli Duarte, a educação é uma das ferramentas mais eficazes no processo de reintegração social. “Temos trabalhado com afinco, em conjunto com os chefes das unidades e demais servidores, articulando parcerias a fim de fomentar a organização dos espaços onde as aulas deverão ser ministradas. Nosso objetivo é que as aulas comecem dia 03 de fevereiro”, explicou a agente.
Atualmente, há 11 unidades prisionais que ofertam turmas de EJA, sendo estas a Unidade Prisional Feminina (UPF) de Babaçulândia, a Cadeia Pública (CP) de Colinas do Tocantins, CP de Colméia, Casa da Prisão Provisória (CPP) de Guaraí, UPF de Lajeado, CP de Miracema, UPF de Palmas, CPP de Paraíso do Tocantins, UPF de Pedro Afonso, CPP de Porto Nacional, CP de Tocantinópolis (inclusive com uma turma de nível superior).
Adaptação da estrutura e construções de novos espaços educativos
Para a construção das novas salas de aula, houve a iniciativa dos gestores das unidades prisionais e de parceiros, como o Poder Judiciário e Conselho da comunidade. O diretor da unidade de Formoso do Araguaia, Miller Paulo de Azevedo, explicou a importância dessas parcerias, “estamos terminando as construções com o apoio do Fórum da comarca do município e algumas doações, é clara a máxima que diz que a união faz a força”, disse.
Em Araguatins, está sendo finalizada uma sala de aula com o trabalho dos presos que têm remido pena por meio do labor. “Contamos com a parceria dos reeducandos que também aprendem uma nova profissão. Creio que até o início do ano letivo, estaremos com a sala pronta. Além, de outras reformas na unidade”, explicou o diretor da Cadeia Pública de Araguatins, Heberson Vieira.
Atualmente estão acontecendo adaptação da estrutura e construções de novos espaços educativos em Barrolândia, Cristalândia, Miranorte do Tocantins e Peixe. “Assim, vamos continuar trabalhando para que no próximo semestre letivo essas unidades também abram novas turmas”, afirmou Renata.
Doação de bens mobiliários
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) doou 529 bens mobiliários, dentre eles carteiras e mesas à Seciju, com fim de levar a todas as 39 unidades mobiliário para a efetivação das aulas. As entregas começaram em novembro de 2019 e findaram-se no término do mesmo ano, a fim de atender o ano letivo de 2020.
