Da Redação JM Notícia
Entidades avaliaram que o emprego não cresceu e se precarizou com a reforma trabalhista, em seminário promovido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). Promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o seminário discutiu os impactos da mudança na legislação trabalhista (Lei 13.467/17), que foi aprovada em julho e entrou em vigor em novembro do ano passado.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos parlamentares que pediram realização do evento, nenhuma das promessas da reforma trabalhista se concretizou: o crescimento econômico, a estabilidade jurídica para a análise dos processos trabalhistas e a geração de empregos.
Gass defende a aprovação de propostas em tramitação no Congresso para reverter a reforma. Entre elas, o Estatuto do Trabalho (Sugestão 12/18), em análise no Senado. A proposta, sugerida pela sociedade, é uma espécie de nova Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) e revoga a reforma.
André Santos, representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), também afirmou que o objetivo de gerar novos empregos a partir da reforma não foi atingido. “Os dados da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE] mostram que não houve crescimento do emprego no primeiro trimestre”, apontou.
O Diap avalia ainda que há precarização das relações do trabalho, a partir da inserção na lei de modalidade de contrato que permite a prestação de serviços não-contínua. “O trabalho intermitente deveria existir apenas nas áreas em que é necessário, como buffets, feiras, mas a forma como foi colocada na lei é abrangente, para todos, a ponto de empresários quererem demitir trabalhadores formais e quererem contratar na forma intermitente”, disse. “A reforma precisa de várias correções”, completou.
Governo diz que ainda não é possível avaliar a Reforma
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego na audiência pública da Comissão de Trabalho sobre a reforma trabalhista, Luis Carlos Barbosa, acredita que ainda não é possível aferir se houve demissão de trabalhadores ou se novos empregos foram criados por conta da mudança na legislação.
“Se observarmos a economia do País, ela tem sofrido desemprego há vários anos. Em 2018, foram criados mais de 500 mil postos de trabalho, mas isso é impacto da reforma? Isso é pela confiança do empresariado? Não sei”, afirmou Barbosa.
Para ele, um ponto positivo da reforma é justamente a inserção na lei do contrato intermitente, que permitiria o registro na carteira do trabalho em feiras e festivais, por exemplo.
Barbosa salientou que a reforma trabalhista não foi uma medida provisória, mas uma proposta de lei do governo que foi modificada e aprovada pelo Congresso. “Os senhores parlamentares é que votaram a lei”, disse. “Que se tiver se feito algum aperfeiçoamento, que seja construído pela sociedade em conjunto com a Câmara”, completou.
