Da Redação JM Notícia
Com o cumprimento do acordo com caminhoneiros por parte do governo e do Legislativo, a previsão é que a categoria já sinta a diferença positiva no preço do diesel nos próximos dias. Duas medidas provisórias com ações para atender às reivindicações da categoria e retomar o abastecimento do País foram editadas para reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do combustível, para acabar com a cobrança de pedágio para eixo em suspensão e fixar de um valor mínimo para o frete. Diante dessas medidas, representantes dos caminhoneiros pediram o fim da paralisação que desabastece o País de produtos e serviços há nove dias. Para esses representantes, o principal pedido – a redução do preço do combustível – foi atendida.
O que é Medida Provisória?
Medida provisória é um instrumento legal, previsto na Constituição Federal, que tem o mesmo efeito de uma lei: entra em prática no dia que é publicada no Diário Oficial da União(DOU).
Como será feita a redução?
As medidas provisórias editadas pelo Governo do Brasil atuam em duas frentes: uma reduz impostos cobrados em cima do diesel, gerando uma redução de R$ 0,16 por litro no combustível. Em outra ponta está a criação de um novo programa de subvenção, o que vai garantir os outros R$ 0,30 de diminuição no valor do produto. De acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, essa redução de 0,46 centavos já contempla o desconto anunciado em acordo anterior fechado na semana passada com a categoria.
Aprovação
Além das medidas provisórias, o governo chegou a um acordo com o Legislativo para aprovar o projeto de lei que reonera diversos setores da economia. Assim, será possível realizar os cálculos e adequar o Orçamento Federal à redução proposta no diesel.
Política de preços da Petrobras
A atual política de preços da Petrobras não vai mudar, apesar da redução bancada pelo Governo do Brasil. Os reajustes do diesel terão um intervalo de 30 dias, mas a empresa terá liberdade para adequar essa redução nos seus preços. Ou seja, a autonomia operacional da estatal brasileira está garantida.
