A empresa Energisa enviou nota ao JM Notícia rebatendo a informação do vereador Filipe Martins (PSC), que afirmou que a concessionária (Energisa) efetuou corte de energia de uma igreja em Miracema do Tocantins, mesmo com a conta paga.
Segundo a Energisa, o caso citado na reportagem pelo JM Notícia é de uma conta que estava vencida desde 26/8, com reaviso entregue em 10/10. “O corte só foi realizado em 19/11, antes da baixa bancária que identificasse o pagamento realizado pelo cliente em 14/11, estando assim, dentro da legalidade”, disse em nota a empresa.
A empresa afirmou ainda que, a legislação normatiza que o boleto bancário tem um prazo mínimo, após o pagamento, de 72 horas úteis para baixa. No caso de contas vencidas, o cliente ao efetuar o pagamento deve comunicar à distribuidora, o que não ocorreu com a referida igreja Assembleia de Deus Nação Madureira.
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ICMS
Em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também citado, a distribuidora lembra que este é um imposto estadual, cabendo à concessionária apenas cumprir a legislação arrecadando o percentual estipulado e repassando aos cofres públicos.
Isenção
O vereador Filipe Martins tem cobrado com frequência a isenção de impostos para templos religiosos justificando que a própria Constituição Federal garante a desobrigação. Recentemente, ele usou seu tempo na Câmara de Palmas (TO) para questionar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feitas pela Energisa e BRK, distribuidoras de energia e água no Tocantins.
“São duas empresas que descumprem a própria Constituição e andam na contra mão dos anseios da sociedade. As igrejas são instituições que colaboram com o poder público e merecem respeito”, declarou Martins.
