Da Redação JM Notícia
O Consórcio Palmas, empresa responsável pela fiscalização eletrônica na capital, notificou a Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Trânsito e Transporte que os serviços estão suspensos por falta de pagamento.
Desde agosto de 2017, quando Carlos Amastha (PSB) ainda era prefeito, a prefeitura não faz o pagamento dos serviços prestados e a dívida já passa de R$ 6,3 milhões.
No documento, a empresa reclama da falta de posicionamento e de uma programação de pagamento e, por isso, resolveu suspender o serviço de fiscalização eletrônica.
“Tendo em vista os débitos existentes que perfazem o montante de R$ 6.333,445,92 e que até o momento não houve manifestação a respeito da programação de pagamentos, vimos comunicar que o Consórcio Palmas não dispõe mais de recursos para a continuidade da prestação dos serviços”, diz o comunicado.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Palmas por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana esclarece que o Relatório 065/2018 de autoria do Tribunal de Contas Estado (TCE), que analisou o contrato entre o Município e o Consórcio Palmas declarou a nulidade no pregão presencial para registro de preços, que resultou na contratação da referida empresa.
O TCE determinou ainda à Prefeitura a realização de uma nova licitação no prazo de 180 dias, para contratação do mesmo objeto com as devidas correções e adequações no edital.
Para que não haja prejuízos à população, foi determinado ainda pelo TCE que a empresa faça a manutenção de serviço de monitoramento e fiscalização em caráter emergencial até que se realize uma nova contratação, com pagamento limitado ao teto da média mensal dos últimos semestres.
No parecer, o TCE recomenda que a Prefeitura proceda a regulamentação dos pagamentos ao consórcio licitado, em ordem cronológica, nos termos da legislação.
A Sesmu aguarda parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), para prosseguir com o os trâmites legais, e pede aos usuários das vias da Capital que continuem respeitando os limites de velocidade para cada trecho, independentemente da presença de Agentes de Trânsito ou de radares fixos, desativados ou não. O objetivo é evitar acidentes e manter a paz no trânsito e a segurança viária.
