Da Redação JM Notícia
Crédito: Renan Accioly
Data:05/06/13
O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) apresentou algumas emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), pauta que está na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, com o objetivo de aprimorar o texto encaminhado pelo Poder Executivo, visando também atender demandas decategorias de servidores e da sociedade em geral.
São dez emendas no total, uma delas proíbe o Estado do Tocantins de alugar prédios pertencentes a servidores públicos, parentes de servidores, secretários de estado e presidentes de autarquias, nos moldes da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que combate o nepotismo.
A ideia do parlamentar é evitar a criação de novas despesas e também impedir que “apadrinhados” políticos não sejam agraciados com esses privilégios.
Outro questionamento levantado pelo deputado Eduardo Siqueira é o gasto de milhões de reais do orçamento com a contratação de consultorias privadas. “Tenho visto o Estado contratar consultorias caríssimas, que poderiam estar sendo encomendadas à UFT ou Unitins gratuitamente, ou a outros centros de excelência do maior gabarito”, declarou o parlamentar.
Eduardo Siqueira tenta enter a razão destas contratações tão caras. “Então porque contratar esses consultores que levam milhões anualmente do orçamento? Não tenho o objetivo de atrapalhar o Governo. E sim, apenas valorizar o trabalho dos servidores que elaboram trabalhos inteiros e que jamais chegam na mesa do Governador. Isso eu digo em qualquer Governo”, destacou.
Conheça as emendas do deputado Eduardo Siqueira à LDO:
EMENDA 01 – Reserva de recursos para data-base, em atraso e do período, para despesas com progressão e promoção de servidores, realização de fases finais de concursos em andamento ou para capacitação de cadastro de reservas destinado a substituir contratos temporários.
EMENDA 02 – Autorização para realização de concursos quando os índices da LRF forem alcançados.
EMENDA 03 – Exigência de abertura de crédito adicional para despesas de pessoal advindas de decisões judiciais;
EMENDA 04 – Reserva de recursos para o PLANSAÚDE
EMENDA 05 – Vedação contratação e pagamento de aluguéis de imóveis pertencentes a servidor público, a membros de poder (secretários, presidentes de autarquia…) ou de parentes desses elencados
EMENDA 06 – Isenção de contrapartida para municípios em convênios ou contratos na área da saúde, educação e segurança pública;
EMENDA 07 – Destinação de recursos para Hospital do Câncer de Palmas
EMENDA 08 – Destinação de recursos para recompensas financeiras pela denúncia que leve à elucidação de crimes
EMENDA 09 – Recursos para aquisição de armas, munição, equipamento e insumos para a SSP
EMENDA 10 – Combate a queimadas,incluindo a aquisição de veículos de locomoção terrestre, aérea, equipados para combate a queimadas, treinamento, contratação e capacitação de pessoal para brigadas anti queimadas.
