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Brasil/Mundo

Emenda impositiva ao Orçamento é aprovada em primeiro turno na Câmara de Palmas

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Da Redação JM Notícia

Durante sessões extraordinárias sem remuneração, realizadas na tarde desta quinta-feira, 16, foi aprovada a Proposta de Emenda à lei Orgânica instituindo a Emenda Impositiva ao Orçamento, que obriga o Poder Executivo a realizar as emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. A orientação do prefeito Carlos Amastha aos vereadores governistas, é que o projeto fosse rejeitado pela Casa de Leis.

No entanto, por meio da articulação dos vereadores oposicionistas e governistas, a emenda foi aprovada em primeiro turno e segue para a apreciação em mais um turno de votação para que a mesma se torne lei. A Receita Corrente Líquida é todo aquilo que o Poder Público recebe com impostos e outras receitas.

Os governistas Filipe Martins (PSC), Etinho Nordeste (PPS), Jucelino Rodrigues (PTC), Marilon Barbosa (PSB) e a vereadora Vanda Monteiro (PSL), votaram favoráveis à matéria, juntamente com os vereadores Filipe Fernandes (PSDC), Léo Barbosa (SD), Lúcio Campelo (PR),  Diogo Fernandes (PSD), Milton Neris (PP), Rogério Freitas (PMDB), e Vandim do Povo (PSDC).

Já os parlamentares Gerson Alves (PSL), Laudecy Coimbra (SD), Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB) e o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD) se posicionaram contrários à emenda. O vereador Júnior Geo (PROS) esteve ausente no momento da apreciação da matéria.

“A emenda será pautada novamente após o prazo regimental de cinco sessões. Acredito que será colocada em pauta na sessão do dia 30 de novembro”, informou o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho.

Projetos

O projeto que previa a doação de área para o Sindicato dos Oficiais da Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO) foi rejeitado com os votos dos vereadores Filipe Fernandes, Milton Néris, Lúcio Campelo, Léo Barbosa, Junior Geo, Diogo Fernandes, Vandim do Povo, Rogério Freitas e Ivory de Lira.

Já a doação de área para o Sindicato dos Policiais Civil do Estado do Tocantins (Sinpol-TO) foi aprovada pela maioria dos parlamentares.

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