Da Redação do JM notícia – Dermival Pereira
A Câmara de Vereadores de Palmas, aprovou na noite dessa terça-feira, 28, em sessões extraordinárias, oito Medidas Provisórias (MPs) e três Projetos de Leis de autoria do Executivo de Palmas.
Entre as MPs, destaque para a que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e reajuste em 6,58% os vencimentos dos servidores, referente à Data Base e a que dispões sobre a criação da Subprefeitura de Palmas, na Região Sul. A Data Base dos servidores de Palmas, ainda não paga pelo Executivo, tem sido motivo de criticas da oposição, sindicatos e servidores do município.
Já entre os projetos de Leis, também aprovados pelos vereadores, figura como um dos mais importantes, o que interrompe o prazo para aplicação da Alíquota progressiva do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), para edificação compulsória e o que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas- CIDEP e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento e Desenvolvimento Econômico de Palmas – FIDP.
Houve unanimidade dos parlamentares na votação de praticamente todos processo, apenas o vereador professor Júnior Geo (PROS), não votou no projeto que o CIDEP e FIDP.
As votações ocorreram em três sessões extras, já que os processos, pela Lei, teriam que ser votados em três turnos.
