A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei nº 358/2021 que prevê a isenção do IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.
Segundo a vereadora Ireuda Silva, a justificativa é que “inúmeras instituições religiosas em nosso município não têm condições financeiras de possuir uma sede própria e precisam locar um imóvel para exercer suas atividades e, corriqueiramente, assumem o ônus contratual de realizaram o inadimplemento do IPTU, sendo assim esse imóvel alugado ou cedido também merece ser contemplado com a isenção tributária supracitada”.
O projeto diz ainda que o objetivo é “contribuir com a liberdade da prática religiosa, desonerando o pagamento de IPTU dos imóveis alugados ou cedidos para o exercício das atividades relacionadas à celebração de cultos religiosos e de apoio à população em geral”.
Se aprovado o projeto, as entidades deverão apresentar requerimento à Prefeitura. A matéria deverá tramitar nas comissões antes de chegar ao Plenário. Não há previsão de data para as apreciações.
Lira pauta projeto que isenta templos alugados de pagamento do IPTU
Neste mesmo sentido, a Câmara dos Deputados pode votar hoje (16) uma PEC que isenta de pagamento do IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e usados para cultos.
O texto (PEC 200/2006) tramita há cinco anos e foi colocada em pauta esta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como uma estratégia política.
A PEC 200/2006 é de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, pedindo a isenção para imóveis próprios, com base da Constituição Federal que garante a isenção. Ao longo da tramitação, os parlamentares evangélicos conseguiram ampliar a isenção aos locais alugados e é este o texto atual que será votado.
