Os Marcos Jurídicos são documentos que regem o funcionamento das casas legislativas e a organização dos municípios. De acordo com o vereador Marcus Marcelo (PR), Presidente da Câmara Municipal de Araguaína, o encontro servirá para trazer informações e tirar dúvidas de vereadores e servidores das câmaras, além de provocar um verdadeiro fortalecimento do Poder Legislativo, gerando uma grande união de todos os legisladores da Região Norte.
A oficina sobre os Marcos Jurídicos e a implantação do Programa Interlegis fazem parte do pacote celebrado entre a Câmara de Araguaína e o Senado Federal, que visa modernizar e trazer mais transparência para os trabalhos realizados pelos vereadores.
O Interlegis é um programa do Senado Federal, desenvolvido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e tem como objetivo modernizar e integrar o poder legislativo, além de promover maior transparência. No pacote são oferecidos gratuitamente cursos e tecnologias para melhorar e dar mais visibilidade ao trabalho dos parlamentares.