Da Redação do JM Notícia
Em nota divulgada a imprensa na tarde dessa segunda-feira, 17, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), critica a atuação da Fesserto junto a Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a instituição estaria requerendo à ministra Carmem Lúcia a publicação do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do aumento de 25% dado aos servidores públicos do Estado do Tocantins em 2007.
O Sisepe questiona na Nota, que a Fesserto não tem legitimidade para atuar no caso. “Porém, como poderia a Fesserto atuar em uma causa sobre a qual ela não tem legitimidade alguma para lutar?”, questiona.
Também na Nota, “o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) repudia a atitude enganosa desta entidade, que está se aproveitando de uma causa que não é sua para fazer política em nome de seus dirigentes”, afirma o documento.
Veja a íntegra da Nota
“NOTA DE ESCLARECIMENTOS: SISEPE-TO desmente Fesserto em relação aos 25%
Na última semana a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Tocantins (Fesserto) divulgou a notícia de que estaria requerendo à ministra Carmem Lúcia a publicação do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do aumento de 25% dado aos servidores públicos do Estado do Tocantins em 2007.
Porém, como poderia a Fesserto atuar em uma causa sobre a qual ela não tem legitimidade alguma para lutar?
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) repudia a atitude enganosa desta entidade, que está se aproveitando de uma causa que não é sua para fazer política em nome de seus dirigentes.
Onde estava a Fesserto quando o SISEPE-TO protocolou no Tribunal de Justiça do Tocantins o mandado de segurança nº 5000024-38.2008.827.0000 para garantir o pagamento dos 25%? Ou ainda durante as várias sessões que acompanhamos no TJ para pressionar os desembargadores a votarem a favor do nosso direito?
Mesmo no momento em que o Partido Verde (PV) protocolou a ADI 4013 junto ao Supremo Tribunal Federal em 2008 a Fesserto não se manifestou. Esta luta teve participação ativa do SISEPE-TO, que na época, foi à capital federal e trabalhou dentro do STF distribuindo memoriais para os ministros do órgão. Na época, o Sindicato peticionou a ação como ‘Amicus Curiae’, oferecendo voluntariamente informações e esclarecimentos essenciais em relação ao processo.
Em seu cadastro junto ao Ministério do Trabalho – informação pública e para consulta de qualquer interessado – consta que a Fesserto atua apenas como responsável pela coordenação das entidades a ela filiadas. Assim, é ilegítimo que a Federação saia por ai cobrando atuação de demandas relacionadas ao servidor público, uma vez que seu papel é único e exclusivamente o de coordenar sindicatos e associações.
Quem esteve atuante e presente em todos estes momentos foi o SISEPE-TO. E agora, com a causa já ganha, a Fesserto surge do nada querendo levar os louros pela conquista que tanto esforço e dedicação nos custou, numa tentativa de usurpar o espaço deste Sindicato que é o legítimo representante das causas dos servidores públicos no estado do Tocantins.
Ao divulgar uma falsa reivindicação pelos 25% a Fesserto mostra que não passa apenas de uma entidade mentirosa, agindo como charlatã, explorando a boa fé do servidor público na tentativa de enganá-lo, se fazendo passar por aquilo que não é, prometendo algo que não poderá cumprir.
O único e legítimo representante dos servidores públicos do Quadro Geral, Adapec, Ruraltins, Naturatins e administrativo da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nesta ação específica é o SISEPE-TO. Diferente do que vem afirmando a Fesserto, estes são os servidores que tem direito ao reajuste dos 25%.
Reforçamos que somos também autores do Mandado de Segurança nº 5000024-38.2008.827.0000 impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins ainda em 2008, que busca garantir o pagamento do reajuste dos 25%. O SISEPE-TO aguarda apenas a publicação do acórdão em Brasília para peticionar nesta ação estadual que obriga o governo a cumprir a determinação do STF.
Diante disso, vale ressaltar que o SISEPE-TO não aceitará que qualquer entidade sem legitimidade e representação pegue carona em uma luta da qual nunca participou, nem como protagonista, muito menos como coadjuvante.
A Fesserto, representada pelo presidente Carlos Augusto (Carlão) e vice-presidente, José Ronaldo, se aproveita de uma causa genuína, urgente e antiga para espalhar calúnias de que está lutando por algo que nunca buscou, ludibriando o servidor público com mentiras e propaganda enganosa.
Esta Federação quer se apropriar das conquistas dos servidores públicos que estão sendo conduzidas pelo SISEPE-TO, de maneira sorrateira e tenta passar a imagem de que pode interferir no processo encaminhado pelo Sindicato.
Com esta atitude, a Fesserto tenta se apossar da legitimidade do SISEPE-TO que é o único e verdadeiro representante dos servidores públicos e que luta há quase dez anos pela garantia dos 25%, direito já confirmado pelo STF.
Não vamos nos deixar enganar por esta Federação que se mostra cada vez mais interesseira. Os servidores públicos tocantinenses sabem que o SISEPE-TO os representa e que somos um Sindicato que luta pelos seus direitos, estando a frente de suas maiores conquistas. Legítimo e íntegro, palavras que a Fesserto parece desconhecer.
Em fevereiro deste ano, o Sindicato, por meio de seus advogados, esteve no STF solicitando a publicação do acórdão e foi informado de que falta apenas a disponibilização do voto de dois ministros. Esta cobrança é feita quinzenalmente pelo SISEPE-TO através de seu departamento jurídico. Desde que entramos nesta luta não paramos um só dia.
Reforçamos que tomaremos todas as medidas judiciais cabíveis para nos certificarmos de que esta entidade não irá mais tentar mentir para ninguém.
Cleiton Pinheiro
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)”
