Da Redação JM Notícia
Ao contrário do que foi noticiado por alguns jornais do Tocantins, o senador Ataídes Oliveira não está inelegível. Através de uma nota de esclarecimento, o parlamentar explica a situação sobre doação eleitoral na campanha do ano de 2010.
De acordo com a nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está para analisar a representação que apura possível excesso em doação eleitoral na campanha eleitoral de 2010. A denúncia é de uma doação de horas de voo ao ex-governador Siqueira Campos (sem partido) que disputava o cargo de Governador do Tocantins naquele ano.
O problema é que as horas de voo doadas aparecem no nome de uma empresa de propriedade do senador, sendo que a aeronave estava no nome de Ataídes. Segundo a assessoria do parlamentar, foi um erro na prestação de contas que acabou gerando este processo.
A assessoria do senador declara ainda que está aguardando a decisão do TSE e, em face desta decisão, será protocolado recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, não é possível afirmar que o senador estará inelegível para 2018.
“Diferentemente do que foi afirmado por alguns órgãos de imprensa, o senador Ataídes Oliveira não se encontra inelegível. Este fato somente poderá ser decretado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) quando do protocolo do registro de candidatura”, declara a nota.
E, ainda que o TRE-TO decida tornar o senador Ataídes de Oliveira como inelegível, ele poderá disputar sim as eleições de 2018. “Se, por ventura, mantida a decisão de condenação por excesso de doação eleitoral, a pena deverá ser cumprida retroagindo à data da eleição que originou a doação, ou seja, 03 de outubro de 2010. Como as eleições de 2018 ocorrerão em 07 de outubro, a pena, se mantida, será extinta em 03 de outubro de 2018, estando, portanto, elegível o senador Ataídes Oliveira”, completa a nota.
Outro ponto esclarecido na nota é que pela lei, somente se caracteriza a inelegibilidade quando o excesso da doação envolve quantia capaz de, ao menos em tese, perturbar a normalidade e a legitimidade das eleições, o que não ocorreu no presente caso. “Assim, de qualquer forma, não há que se falar em inelegibilidade do senador Ataides de Oliveira para as eleições de 2018”, diz.
