Da redação JM
O deputado federal Eli Borges (SD-TO) apoiou a proposta do líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que defendeu a votação do texto original da Medida Provisória 852/18, que trata de várias questões relacionadas a bens imóveis da União, como a transferência ao Tesouro Nacional daqueles em poder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da permissão para venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da cessão daqueles ocupados por entidades esportivas antes da atual Constituição Federal.
Eli Borges, em seu discurso, declarou apoio e disse: “temos vários imóveis sem uso, enquanto o governo gasta R$ 1 bilhão de aluguel, quando poderia fazer permuta e diminuir esses grandes valores de aluguel.“
O deputado disse que além dessa vantagem para a economia do país, a MP ainda trará benefícios positivos em termos de função social.
“Porque facilitando toda essa tramitação, muitas escolas, muitas creches, muitos locais públicos, naturalmente estarão se beneficiando dessa Medida Provisória e assim todos estarão ganhando, inclusive os movimentos de moradia.“
Mudanças
As alterações feitas na comissão mista que analisou a MP, segundo o líder do governo, criam gastos desnecessários para o governo. “O projeto traria para a União R$ 114 bilhões a menos no orçamento geral e, por ano, uma renúncia fiscal de R$ 700 milhões”, disse Major Vitor Hugo.
O parecer do senador Dário Berger (MDB-SC) prevê um encontro de contas entre o Tesouro e o INSS, considerando-se o valor de avaliação dos imóveis, descontados os custos de regularização e acrescidas as taxas de ocupação quando for o caso.
