O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot), participou entre os dias 19, 20 e 21, da oficina Envolvimento dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia Legal no Padrão ART-TREES, em Brasília/DF. O objetivo do evento é promover conhecimento sobre as políticas públicas voltadas para os benefícios do crédito de carbono. Os painéis temáticos do encontro abordaram pautas relacionadas aos principais marcos da luta dos povos indígenas e tradicionais; à construção de salvaguardas no contexto nacional e mundial, com ênfase no financiamento para o desenvolvimento sustentável da economia florestal, o REDD+. Durante os três dias de programação, os painéis de debate contaram com a participação de agentes governamentais e da sociedade civil organizada.
Realizado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), o evento ocorreu no St. Paul Plaza Hotel e reuniu cerca de 50 participantes de comunidades locais, regionais e globais, apresentando uma programação especial com líderes indígenas. A iniciativa integra os representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal nesta força-tarefa, para debater sobre a mitigação da emissão de carbono, a preservação de áreas verdes e a cooperação internacional no padrão de excelência ambiental (ART-TREES).
Representando o Governo do Tocantins, participaram os membros do Comitê Regional de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do GCF-TF: o secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Waikarnãse Xerente; o diretor de Fomento e Proteção à Cultura, Célio Thorkã Kanela; a diretora de Proteção aos Quilombolas, Ana Mumbuca; e o gerente de Planejamento e Captação de Recursos, Filipi Holanda.
Para o titular da Sepot, Paulo Waikarnãse Xerente, foi crucial debater temáticas que assegurem o desenvolvimento sustentável dos povos originários e tradicionais diante dos desafios climáticos. Além disso, destacou a importância dos agentes que cooperam para o fomento das iniciativas de financiamento, resguardo à cultura e direitos desses povos no Estado. “Durante a troca de ideias com os povos originários e tradicionais do Tocantins e de diferentes regiões do país, sentimos que estamos cumprindo nossa missão. Então, para mim, foi uma experiência muito satisfatória e rica”, afirmou.
Além do secretário e diretores da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, também participaram do evento, representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídrico (Semarh).
A oficina contou com a parceria de organizações da causa ambiental e indigenista, como Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); Climate and Land Use Alliance (Clua); Mitsubishi Corporation Foundation; e Ministério de Clima e Meio Ambiente da Noruega. Com uma dinâmica que contemplou a interação entre os grupos de trabalho, a oficina enriqueceu a troca de experiências e soluções para os diversos assuntos ligados à emergência climática global, mitigação de gases de efeito estufa e benefícios do crédito de carbono. Cada painel teve duração de 30 a 45 minutos, aberto a todos, com moderação de dois especialistas e facilitação gráfica, por meio de slides, cartilhas e material didático.
Desempenho do Tocantins no REDD+
Atualmente, o estado do Tocantins é um dos estados da Amazônia mais avançados no processo de construção do sistema de REDD+ jurisdicional.
Lançado em 2008, o REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Ambiental) consiste em um mecanismo financeiro da Organização das Nações Unidas (ONU), que recompensa financeiramente os países em desenvolvimento que reduzem as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.
Para o secretário Paulo Waikarnãse Xerente, esta iniciativa com as comunidades indígenas e quilombolas é um ponto decisivo para que o Tocantins continue progredindo nas ações voltadas à economia florestal e atenda às exigências para certificação dos créditos de carbono. “O Tocantins já tem meio caminho andado na discussão, pois o governo tem dado espaço para as comunidades indígenas debaterem esse assunto do REDD+. Então, nestes três dias de encontro com outros indígenas e especialistas, tivemos uma troca enriquecedora de informações. Às vezes, o assunto é complexo. Então, é essencial que acompanhemos as discussões para podermos nos inteirar do que já temos no Tocantins”, afirmou.
Tocantins bem representado
A participação do Tocantins no evento reforçou as ações de preservação, valorização e salvaguarda das áreas verdes do território, bem como a garantia e a proteção das comunidades indígenas e tradicionais. Além disso, por ser um estado que abriga o Cerrado, o segundo maior bioma da América do Sul e do Brasil, que corresponde a cerca de 23% do território nacional, mais do que nunca, fez-se necessária a participação de agentes e líderes regionais em uma conferência dessa magnitude.
O diretor de Fomento e Proteção à Cultura da Sepot, Célio Thorkã Kanela, destacou a importância do movimento de luta das comunidades indígenas e quilombolas no Estado, desde a assistência e a aceitação dos povos frente a essas iniciativas. “Neste seminário, também tivemos acesso a todo apanhado da legislação, das normas que têm vinculado e juramentado as ações de programas de rede nos estados. É um programa sério que alia uma comissão nacional para abrir discussões com os estados brasileiros e as ações de desenvolvimento da política do REDD+ jurisdicional”, enfatizou.
Para a diretora de Proteção aos Quilombolas, Ana Mumbuca, o evento foi uma oportunidade de dar voz aos povos tradicionais, destacando o compromisso das lideranças. Ela ainda pontuou os esforços para os povos quilombolas participarem democraticamente das ações ligadas ao Comitê Regional e a relevância da repartição de benefícios referentes aos processos ligados às questões ambientais. O encontro também teve um espaço para a construção do plano de engajamento para o REDD+.
“Foi muito importante para a gente conhecer o debate, estar em contato com outros líderes e aproximar essa discussão no Comitê. Apresentamos os desafios, as estratégias e os riscos associados a este projeto no Estado, bem como as propostas que devem ser consideradas pelas instituições e pelo comitê. A questão central do desafio foi a oficialização da participação dos povos tradicionais. É necessário que se realizem alterações no regimento do comitê para que a nossa participação seja garantida e equitativa”, declarou a diretora.
Segundo o gerente de Planejamento e Captação de Recursos, Filipi Holanda, o evento também forneceu informações para o auxílio na realização de oficinas, fóruns e teve como propósito envolver os povos no debate do crédito de carbono. “Os povos originários e tradicionais são os mantenedores da nossa biodiversidade, por isso é essencial participarem de maneira efetiva do debate público e tenham conhecimento das políticas de crédito de carbono, no padrão de excelência ambiental ART-TREES”, ressaltou.
Mais informações
A oficina foi realizada por meio da participação de organizações indígenas e indigenistas, agentes governamentais e sociedade civil organizada. A expectativa é de que os trabalhos se intensifiquem nos estados brasileiros, em parceria com instituições e secretarias competentes do processo de crédito de carbono, REDD+ e do padrão de excelência ambiental, ART-TREES.
Além das discussões acerca do andamento dessa política em rede nos estados, avalia-se a propositura, a execução e a aceitação das comunidades originárias e tradicionais, bem como planeja-se ações futuras do programa. Após o encerramento da programação, será elaborada uma ata com o teor das discussões e os participantes receberão um certificado de participação na oficina.
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