O aquecimento da economia de todos os municípios brasileiros com parcelamento, a longo prazo, da divida com o INSS e diminuição de juros e multas foram o foco principal do encontro do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), nesta quinta-feira, 04, em Brasília, (DF), com o secretário nacional da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid.
Na prática, em sua primeira agenda oficial como primeiro vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Amastha solicitou que o secretário faça gestão no Governo Federal para que o refinanciamento da divida dos municípios com o INSS seja parcelado em 240 meses, sendo as seis primeiras parcelas pagas com o 1/12 (um doze avos) e as demais com redução de juros e multas, ou seja, cada parcela neste caso equivalerá a 0,42% do saldo devedor. Assim a entrada em 2017 cairia de 6% do saldo devedor (6 x 1%) para 2,5% (6 x 0,42%).
O parcelamento permitirá também que muitas prefeituras que tenham débitos regularizem sua situação, garantindo as certidões necessárias para obter recursos federais e acessar recursos para obras e investimentos. A inadimplência inviabiliza também o repasse de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a aprovação de novos financiamentos.
“Não é o caso de Palmas, capital do Tocantins. Estamos absolutamente em dia, mas a FNP entende que prefeitos recentemente eleitos encontraram situações desastrosas e negativas, e o refinanciamento com parcelamento de longo prazo, vai garantir um fôlego para pagamento dos débitos, permitindo aos municípios o reequilíbrio nas contas públicas, o reaquecimento da economia com novos investimentos, novas obras e mais empregos”, enfatizou o prefeito.
Ainda na ocasião foram discutidos os Regimes Próprios de Previdência Reunião que serão contemplados por meio de portaria da Secretaria da Previdência, a ser editada após edição da MP.
Em fase de definição está a proposta, dos prefeitos, de que eventual inadimplência no pagamento dos valores correntes a previdência não cancele o parcelamento.
O secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rachid, se comprometeu em avaliar com a equipe econômica cada item da proposta. E sinalizou que esta negociação precisa ser finalizada até 15 de maio, ou seja, primeiro dia da XX Marcha dos Prefeitos.
Também participaram da reunião o prefeito José Pivatto, de Cosmópolis (SP) e o prefeito de Macapá (AP), Clécio Luís.
