Por Arnaldo Filho
Em Araguaína, norte do Tocantins, o prefeito Ronaldo Dimas (PR) reajustou por meio de decreto, a planta de valores do IPTU de Araguaína – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2017.
Conforme o decreto nº 479, a planta de valores será reajustada em 6,99%. O percentual se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado nos últimos 12 meses. O prefeito também reajustou a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Os atos estão publicados no Diário Oficial de 30 de dezembro.
Segundo o prefeito Ronaldo Dimas (PR), trata-se apenas de uma atualização monetária, conforme previsto em lei, e não majoração do tributo.
O IPTU é cobrado levando em consideração a localização do imóvel e o padrão da construção. Araguaína foi dividida em 13 zonas, que possuem valores diferenciados.
Em 2014, Dimas enfrentou duras críticas da população e a maior crise do seu governo ao reajustar o imposto em mais de 1.000%, o que pesou no bolso do cidadão. Na época, o prefeito justificou que os valores estavam defasados e sem acréscimos por mais de dez anos.
A lei do IPTU, proposta por Dimas, prevê que os valores do imposto sejam corrigidos todos os anos, conforme o IPCA. Veja AQUI a nova planta de valores.
PALMAS – TO
Em Palmas, o prefeito Carlos Amastha (PSB), também reajustou por meio de decreto a Planta de Valores Genéricos de Palmas instituída pela Lei Nº 2.018 de dezembro de 2013. A publicação foi feita no último dia 31 de dezembro de 2016.
