Da Redação JM Notícia
O deputado estadual Eli Borges (SD) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa pedindo a realização de uma audiência pública para discutir a mudança da tarifa de água aplicada às igrejas e instituições religiosas do Tocantins.
Nesta quarta-feira (4) o requerimento foi aprovado por unanimidade pelos deputados e a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público deverá marcar essa audiência.
“A BRK está tarifando as igrejas como se fossem comércios”, declarou o parlamentar que quer garantir os direitos constitucionais das entidades religiosas. “Nós discordamos disso e vamos movimentar a Assembleia Legislativa para garantir que a igreja seja tratada como igreja, respeitada como igreja pela sua importância no contexto social e não como comércio”, declarou Eli Borges.
O parlamentar sempre esteve empenhado em defender os direitos das igrejas e instituições religiosas, tanto que, no mesmo dia, um recurso com sua co-autoria voltar a tramitação com o objetivo de garantir a isenção do ICMS para igrejas. “É um recurso que volta para a tramitação”, completa o parlamentar.
