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Tocantins

Eli Borges defende comunidades terapêuticas durante aprovação de PL que isenta entidades beneficentes

A proposta vai à sanção presidencial

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O deputado federal Eli Borges (SD-TO) participou do debate na Câmara dos Deputados que resultou na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19 que inclui as comunidades terapêuticas entre as entidades que contarão com imunidade tributária de contribuições à seguridade social.

As comunidades terapêuticas foram excluídas do texto original pelos deputados, o que impediria que unidades de terapia para dependentes químicos fossem beneficiadas pela imunidade tributária. Quando o texto chegou ao Senado, os senadores inseriram essas entidades novamente no projeto e por isso ele voltou a ser debatido na Câmara.

Durante o debate desta quarta-feira (24), parlamentares do PSOL criticaram as comunidades que lutam para reinserir dependentes químicos na sociedade, por isso Eli Borges se levantou para defender esses espaços.

“A comunidade terapêutica não é um manicômio. A comunidade terapêutica não trabalha com nenhuma agressão psicológica. A comunidade terapêutica trabalha o ser humano na sua essência e trabalha a sua recuperação na sua essência, com um detalhe importante, inserindo a família no contexto da recuperação”, argumentou Borges.

Comunidades terapêuticas
Segundo o texto aprovado, serão cumulativas duas condições para a dispensa de comprovação de requisitos exigidos para as comunidades terapêuticas atuarem em áreas não preponderantes: despesas com áreas não preponderantes limitadas a 30% do total e limitação ao teto anual fixado em regulamento.

Assim, se uma comunidade terapêutica atuar de forma não preponderante na área de saúde, não precisará comprovar os requisitos para certificação exigidos para entidades de saúde se mantiver esses dois limites, bastando atender às exigências para ser certificada como entidade de assistência social.

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