Redação JM Notícia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções.
Ao comentar sobre o tema em votação, o deputado federal Eli Borges (SD-TO) defendeu a aprovação do projeto que pune o abuso de autoridade e citou casos onde esse abuso se concretiza.
“Eu, por exemplo, tenho em meu estado histórias de promotores perseguindo prefeitos para beneficiar o político que veria depois. É preciso compreender que absolutamente ninguém porque tem uma farda ou porque tem uma autoridade, pode punir efetivamente ninguém [sem julgamento]”, disse.
Eli Borges cita histórias diversas de pessoas comuns e até personalidades da mídia ou políticas que sofreram abuso de autoridade. Pessoas que foram surpreendidas com policiais em sua porta e, até casos onde além dos policiais também havia jornalistas de prontidão para filmar as cenas.
“Quantas cenas assistimos no Brasil de pessoas algemadas e depois provaram que não deviam nada do motivo pelo qual foram algemadas?”, questionou o parlamentar.
Eli Borges entende que não há interesse dos deputados de criar uma classe de pessoas especiais, apenas defender o direito de todos de serem respeitados. O texto aprovado na Câmara define que a prática de abuso de autoridade para prejudicar outra pessoas ou beneficiar a si mesmo ou terceiro será considerada como crime.
