Após a aprovação do projeto de recriação do DPVAT pela Câmara dos Deputados, o próximo passo é a análise e chancela pelo Senado, marcando um possível retorno do seguro obrigatório que visa indenizar vítimas de acidentes automobilísticos.
Se aprovado, todos os proprietários de veículos serão obrigados a pagar anualmente o DPVAT, fornecendo assistência crucial às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Porém, o valor do seguro ainda está em aberto, aguardando definição pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Uma estimativa realizada pela CNN considera um cenário com cobertura para morte, invalidez permanente e repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran), resultando em uma arrecadação anual necessária superior a R$ 3,5 bilhões em 2024. Isso implicaria em um pagamento mínimo de aproximadamente R$ 29 por motorista, considerando a frota atual de 119 milhões de veículos.
As adições feitas pelos parlamentares incluem reembolsos para assistências médicas e suplementares, despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial, aumentando assim a necessidade de arrecadação e o valor a ser pago pelos motoristas.
O DPVAT foi extinto em 2020 e desde então a gestão do fundo responsável pelas indenizações passou para a Caixa Econômica Federal. O nome do seguro agora é Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), mantendo a Caixa na operação e ampliando as despesas cobertas.
No entanto, ainda não há uma dimensão precisa sobre o número de indenizações que deixaram de ser pagas devido à falta de recursos. O projeto aprovado também determina repasses aos municípios e estados onde há serviços municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo, contribuindo para um sistema mais abrangente de proteção aos cidadãos acidentados.
