Da Redação JM Notícia
O projeto de lei 555/15 aprovado na Câmara de São Paulo chegou nas mãos do prefeito João Doria (PSDB), instituindo uma série de mudanças na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). Entre as mudanças estava o fim da cobrança do imposto municipal para templos religiosos, uma emenda proposta pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente da Câmara, ligado a igrejas evangélicas da capital.
Porém, o prefeito vetou a emenda ao assinar a lei nº 16.575/17, dizendo que o argumentando inconstitucionalidade. “A imunidade dos templos de qualquer culto, prevista no § 4º do artigo 150 da Constituição Federal, refere-se tão somente à cobrança de impostos e não dos tributos em geral”, declarou o prefeito.
Ao comentar o veto, o vereador evangélico declarou que a emenda foi articulada pela frente cristã da Câmara. “Foi uma emenda articulada pela frente cristã em defesa da família e visava o não embaraçamento quanto ao funcionamento dos templos de qualquer culto e a concretização da justiça com as entidades que ajudam a construir a sociedade paulistana, fazendo em muitas ocasiões o papel que seria do Estado”, defende.
Tuma não pretende desistir de impedir a cobrança do ISS para templos religiosos, tanto que prometeu apresentar um novo texto na Câmara. “O veto é decisão do chefe do Executivo e um novo texto nesse sentido será elaborado e apresentado. Espero sensibilizar o Prefeito na próxima oportunidade”, completou o parlamentar.
