Em sessão ocorrida na última quarta-feira, o vereador Diogo Fernandes (PSD) votou pela permanência do Serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no município de Palmas (UBER).
A Medida Provisória (MP) do Executivo Municipal, que estabelece normas para a prestação do serviço, foi aprovada com emenda modificativa.
De acordo com a emenda, os recursos da tributação do aplicativo UBER serão destinados para educação, saúde, assistência social e trânsito. “A emenda flexibilizou as regras do tributo do aplicativo, destinando 45% para a Assistência social, 25% para a saúde, 25% para a educação e 5% para o Fundo Social de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte”, explica Diogo Fernandes.
Foi flexibilizado também o tempo de uso do veículo para sete anos de utilização, contados a partir do emplacamento e mais seis meses de carência para adequação. Para o Vereador, a flexibilização favorece tanto o UBER como os usuários do Serviço, que terão garantia de conforto e segurança.
