Da Redação JM Notícia
A sessão ordinária da Câmara de Palmas leu nesta terça-feira (5) o edital que convoca uma audiência pública para debater e propor mudanças na Lei Orgânica do Município.
Para essa audiência serão convidados para participar da audiência representantes de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e demais interessados. A audiência será realizada em 26 de setembro, a partir das 19h, no plenário da Casa de Leis.
“A Audiência Pública é uma boa oportunidade para que a sociedade participe ativamente das discussões acerca das mudanças da Lei Orgânica, foram convidados o Ministério Público, Defensoria Pública, Órgãos do Poder Executivo, o Legislativo além da Sociedade” afirmou Diogo Fernandes.
Para quem não sabe, a Lei Orgânica do Município é a lei que “organiza” o exercício do poder local, reafirmando os princípios e preceitos constitucionais, indicando as competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo e determinando as diretrizes locais para as políticas de tributação e de finanças, de desenvolvimento econômico, social, ambiental e urbano.
Desde abril deste ano a Câmara Municipal de Palmas conta com uma Comissão Especial e tem por finalidade a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Fazem parte dessa comissão os vereadores: Diogo Fernandes (Presidente) Tiago Andrino (Vice-Presidente) e os membros Vandim da Cerâmica, Junior Geo e Vanda Monteiro.
