Da Redação JM Notícia
Nesta quarta-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, o vereador Diogo Fernandes (PSD) apresentou um projeto de lei que visa reservar vagas para pessoas portadores com Síndrome de Down nos concursos municipais.
O Dia Internacional da Síndrome de Down foi proposto pela Down Syndrome International como o dia 21 de Março, porque esta data se escreve como 21/3, o que faz alusão à trissomia do 21. A primeira comemoração da data foi em 2006.
O parlamentar usa o artigo 37 da Constituição Federal para validar seu pedido. O texto em questão versa sobre a administração pública, declarando que os poderes devem obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em seu discurso, o vereador contou a história de sua irmã Ana Luíza que nasceu com Síndrome de Down e faleceu em um dia 21 de março. O nome dela chegou a ser colocado no CEMEI em Berta Ville, pois sua morte se deu enquanto a Câmara discutia políticas públicas para portadores da síndrome.
“O que essa casa fez [colocar o nome de Ana Luíza no CEMEI] não foi um presente só para minha família, mas para todos as famílias com portadores de Síndrome de Down”, declarou ele.
Vários vereadores aceitaram subscrever o projeto de lei, entendendo a importância de garantir o direito ao trabalho para essas pessoas que enfrentam dificuldades em conquistar vagas por conta da sua condição. O projeto foi recebido pela Câmara Municipal de Palmas e será enviado às comissões.
