No Dia Mundial da Não-Violência e da Paz, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, sancionou a lei que cria a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT). A homologação ocorreu na tarde desta segunda-feira,30, no gabinete do prefeito. “Nós estamos fazendo de fato a criação da Agência de Segurança, Transportes e Trânsito da cidade”, declarou o prefeito.
Dimas explicou que o Projeto de Lei foi encaminhado no dia 1º de janeiro para a Câmara de Vereadores e hoje, 30 dias após, estava sancionando-a. “De agora pra frente começa os preparativos para a implantação da Guarda Municipal, a elaboração do concurso, todo o contexto que envolve esse processo”, explicou o prefeito.
Guarda Municipal
O prefeito explicou ainda que a expectativa de ter a Guarda Municipal totalmente implantada é de um ano, seguindo todos os prazos legais desde a realização do concurso para 40 vagas para compor o efetivo, bem como o treinamento dos mesmos. “Um concurso desse para a Guarda Municipal não vai demorar menos que um ano para estarmos com esse pessoal selecionado, além disso tem um treinamento que deve demorar pelo menos seis meses”, comentou.
“Mas há na lei uma possibilidade de contratação, até que os guardas estejam prontos para irem para as ruas, de militares da reserva. E essa contratação vai ocorrer assim que tivermos implantado o sistema de videomonitoramento”, completou o prefeito.
Em relação aos agentes de trânsito, Dimas explicou que eles vão atuar em conjunto com os guardas municipais. “Nós vamos continuar com os agentes de trânsito, o mesmo número, e o efetivo vai ser ampliado. Então vai se somar os agentes e auxiliar no combate à criminalidade às policias Civil, Militar, Federal e Rodoviária”, afirmou.
Videomonitoramento
Dimas informou que na próxima semana viajará para Curitiba e Florianópolis para conhecer o sistema de videomonitoramento implantado nessas duas capitais da região sul do País. “Esse sistema estou correndo atrás, na semana que vem vou a Curitiba e a Florianópolis, são as duas últimas cidades que eu vou conhecer para avaliar qual aquele que vai atender melhor a nossa cidade”, explicou. “Tudo isso a gente quer no mais breve espaço de tempo possível”, destacou o prefeito.
Concurso
Até a realização do concurso para a formação da Guarda Municipal, será permitida a contratação de militares da reserva, mediante comprovação de bons serviços prestados, para o cumprimento das funções atribuídas aos guardas municipais. A restrição da contratação apenas a militares se dá pela autorização ao porte de arma de fogo.
Poderão participar do concurso para a Guarda Municipal pessoas com idade entre 18 e 30 anos, com nível médio completo de escolaridade, aptidão física, mental e psicológica, habilitação nas categorias A e B, gozo dos direitos políticos e quitação com as obrigações militares e eleitorais.
ASTT
A partir da criação da ASTT, será instituído a formação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (FMSTT). O conselho será um órgão autônomo que garantirá o acesso às informações e a participação no planejamento, operação e fiscalização do sistema de trânsito.
A agência tem por objetivo proporcionar a segurança da comunidade e do trânsito viário, contribuindo para melhorar a qualidade de vida, prevenindo e inibindo, pela presença e vigilância, infrações administrativas ou penais.
Entre as atribuições da nova agência estão a regulamentação, gestão e supervisão dos trabalhos da Guarda Municipal, além do planejamento, direção, coordenação e controle do trânsito e da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo e individual de passageiros, a vistoria de veículos, a educação de trânsito, a engenharia de trânsito e transportes e a aplicação de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
