Desempregadas podem ter direito ao salário-maternidade. Após o STF derrubar a carência de 10 contribuições nas ADIs 2.110 e 2.111 (21 de março de 2024), o INSS regulamentou a isenção por meio da Instrução Normativa 188/2025. Na prática, basta a mulher manter ou recuperar a qualidade de segurada — proteção que continua por um período … Continue lendo Desempregadas e beneficiárias do Bolsa Família têm direito ao salário-maternidade, diz advogado