Da Redação JM Notícia
O deputado estadual Nilton Franco (MDB) teve o recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, mantendo assim a condenação contra ele e sua esposa, Alessandra Fonseca, pelo ato de improbidade administrativa.
A decisão foi assinada pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal e foi seguido pelos demais desembargadores, se tornando uma decisão unânime da 4º Turma da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Em julho um recurso do casal já havia sido negado, mantendo a decisão proferida em 2016. Nilton Franco é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de improbidade administrativa por ter nomeado sua esposa como secretária de Saúde e também de
Assistência Social quando se elegeu como prefeito da cidade de Pium, entre 2005 e 2012. Mas Alessandra acumulou, indevidamente, a remuneração do cargo de Auditoria Fiscal da Receita Estadual.
Para o MPE, Alessandra foi cedida ao Município com ônus para o Governo do Estado, pois recebia os dois salários, além das diárias da Secretaria de Assistência Social. No entendimento da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, relatora do caso, a situação gerou “enriquecimento ilícito, além de prejuízos ao erário”.
Com a decisão, ambos estão com os direitos políticos suspensos por 10 anos, além da perda do cargo ou função pública. Isso pode interferir nos planos do deputado tentar a reeleição.
