Deputados votam nesta terça, em sessão extra, projetos sobre remuneração de servidores e isenção de ICMS
Da Redação – Dermival Pereira
Os deputados irão apreciar hoje a tarde, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 50/2016, de autoria do Executivo. O projeto trata da revisão geral anual e da remuneração dos servidores públicos do Estado e envolve servidores da administração direta e indireta do Governo.
Outro PL, o de nº 52/2016, também de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a isenção ICMS e que altera o inciso VI do caput do art. 2º da Lei 1303, de 20 de março de 2002 será votado pelos parlamentares na tarde desta terça-feira.
A assembleia está em recesso, mas o presidente da Casa de Leis, deputado Osires Damaso (DEM) publicou no Diário da AL, ainda na nessa segunda-feira, 26, o Edital de convocação dos parlamentares para a sessão extra. A sessão está marcada para às 14 horas.