Da Redação JM Notícia
Nesta semana o Governo do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa o Plano de Demissão Voluntária (PDV) como uma das formas de ajudar a reduzir os gastos, levando os deputados a discutirem medidas que de fato diminuam as contas públicas.
Durante a discussão, o deputado José Augusto (sem partido) elogiou o esforço do Executivo pela redução das despesas de pessoal, mas disse que diante do atual estado de desenquadramento fiscal, essa medida é ineficiente.
“Até assinar a contratação do empréstimo, o Estado tem dois quadrimestres para reduzir 1/3 do desequilíbrio. Trinta dias se passaram e não vimos redução de despesas, mas novas contratações no Diário Oficial”, relatou José Augusto.
O parlamentar se mostrou preocupado com essas contratações e acredita que elas poderão tornar o desenquadramento ainda maior, caso a Receita Corrente Líquida venha a cair. “A lentidão do processo nos expõe ao risco de perder a oportunidade dos sonhos dos municípios”, disse ele.
O deputado Paulo Mourão (PT), por sua vez, citou outros problemas do Governo: a falta de Certidão de Regularidade Previdenciária, não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem possui compromisso com a gestão. Diante disto, Mourão afirmou que as medidas de contenção de gastos são “meia-sola”.
Mas para a líder do Governo na Casa, a deputada Valderez Castelo Branco (PP), o Executivo tem melhorado os índices fiscais, apesar das adversidades. “Vamos lutar para que ações como o PDV sejam justas para Estado e servidores, que poderão se beneficiar com a redução de carga horária e licenças de trabalho”, concluiu.
