A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (28) a aprovação de um projeto de lei que visa descriminalizar o aborto até 14 semanas de gestação. Não há estatísticas de quantas dessas práticas são realizadas por ano naquele país.
Até agora, a interrupção da gravidez era permitida apenas em casos de estupro, perigo de vida da mãe e inviabilidade do feto. E agora o aborto poderá ser feito por qualquer motivação.
Por 75 votos a favor, 68 contra e duas abstenções, o plenário dos deputados aprovou a tramitação do projeto, que agora deverá ser tramitado detalhadamente. Se a Câmara dos Deputados aprovar detalhadamente a iniciativa, ela deverá ser posteriormente tramitada e votada no Senado.
“A descriminalização protege as mulheres, pois elas não precisarão recorrer a procedimentos clandestinos para interromper a gravidez”, afirmam os deputados de centro-esquerda que promovem a iniciativa. Se aprovado, o aborto após 14 semanas de gestação continuará a ser penalizado.
O projeto foi encaminhado ao plenário da Câmara com relatório negativo da Comissão para a Mulher e Igualdade de Gênero, por seis votos a favor e sete contra, depois que uma deputada da oposição do Partido Democrata Cristão, de centro, acrescentou seu voto ao partido no poder. No entanto, essa decisão não é vinculativa.
“Condenar uma mulher por simplesmente fazer um aborto é imoral”, disse a deputada da oposição e enfermeira Andrea Parra no debate anterior à votação. “Eu prefiro abortos seguros a um manto de escuridão”, acrescentou.
A deputada comunista Karol Cariola concordou com alguns de seus colegas que afirmaram que a iniciativa debatida é incompleta porque não inclui benefícios legais de saúde para mulheres que buscam interromper a gravidez por motivos não aprovados no país sul-americano.
Por sua vez, o deputado Ramón Barros qualificou o projeto de “maldito” e afirmou que “ninguém fala de um ser, de quem tem plenos direitos” ao mostrar seu celular em que se viu a fotografia de um feto.
“O aborto nada mais é do que matar uma criança inocente”, acrescentou o parlamentar Cristóbal Urruticoechea.
A Ministra da Mulher, Mónica Zalaquett, encerrou o debate com uma participação online durante a qual afirmou que “este governo sempre protegerá a vida, desde a sua concepção” e assegurou que “nenhuma mulher no Chile cumpre” pena de prisão por ter um aborto.
O projeto de descriminalização do aborto permaneceu no Congresso por dois anos e meio e só foi reativado quando uma lei semelhante foi aprovada na Argentina em dezembro de 2020.