Da Redação JM Notícia
Nesta segunda-feira (26) os deputados distritais aprovaram o projeto de decreto legislativo que derruba a regulamentação da lei anti-homofobia do Distrito Federal.
A lei que punia com multa estabelecimentos que discriminarem pessoas LGBT foi assinado na sexta-feira pelo governador Rodrigo Rollemberg, gerando grande descontentamento com os deputados, principalmente entre a banca evangélica.
O projeto foi aprovado com nove votos: Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Delmasso (Podemos), Júlio César (PRB), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Sandra Faraj (SD) e Welington Luiz (PMDB).
Seis deputados votaram contra, oito estavam ausentes e dois se abstiveram de votar.
“Acordo na política é sagrado, é para ser cumprido. Estamos cumprindo um acordo feito na área reservada para que pudéssemos prosseguir as votações”, explicou Joe Valle, presidente da Casa.
Governador falava em progresso ao assinar a lei
A lei contra homofobia assinada pelo governador estipulava multas entre R$ 5.320,50 a R$ 10.641 a pessoas físicas ou jurídicas que praticassem discriminação por orientação sexual.
Em caso de pessoa jurídica, além da multa o alvará de funcionamento do estabelecimento ficaria suspenso por até 30 dias ou seria cassado.
Quando assinou o texto, Rollemberg afirmou que colocaria Brasília no século XXI. “Temos que semear na cidade a tolerância, o respeito, a generosidade, o amor ao próximo e temo que respeitar as pessoas como elas são”.
A decisão da Câmara, porém, gerou grande decepção do governo com sua base e Rollemberg irá recorrer. “Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje. O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência”, disse o governo em nota ao G1.
