Da Redação JM Notícia
Entre os projetos aprovados nesta quarta-feira (25) pelos deputados estaduais durante a sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins, está a proposta que estima a receita e fixa a despesas para o exercício financeiro de 2017.
O texto traz normas que abrangem o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A receita total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é estimada no valor de R$ 11.033.859.641,00 e o projeto aprovado em votação primária apresenta em detalhares os quadros das despesas orçamentárias, descriminação das emendas parlamentes e a programação orçamentária e financeira dos Poderes Legislativo e Judiciários, além de autarquias e fundações.
Outro projeto do Executivo aprovado pelos deputados a autoriza o Governo do Tocantins a renegociar operação de crédito junto ao no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizada no ano de 2012. A operação de crédito a ser renegociada tem valor total de R$ 553.367.668,70, da linha de crédito Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), autorizado pela Assembleia, por meio da Lei nº 2.615, de 26 de julho de 2012.
Além desses, outro projeto que teve apoio dos parlamentares é o Projeto de Lei que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, firmado entre os governos do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Os demais projetos do Executivo aprovados tratam da doação de uma área de terreno urbano ao município de Xambioá e outro que institui Unidades Escolares Indígenas no Estado.
Projetos dos deputados
Além das propostas enviadas pelo Executivo, os parlamentares votaram também textos de suas autorias, entre eles a lei que declara patrimônio cultural do povo tocantinense as quadrilhas juninas, a que institui o Passeio Ciclístico Ecológico de Ananás e Riachinho e a lei que cria as Olimpíadas Estaduais da Pessoas com Deficiência. As matérias são de autoria dos Olyntho Neto (PSDB), Rocha Miranda (PMDB) e Alan Barbiero (PSB), respectivamente.
Outros dois textos do deputado Barbiero foram aprovados instituindo a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular. Outros que tratam sobre datas especiais determinam a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão e a Semana Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto, propostos por Amália Santana (PT) e Mauro Carlesse (PHS) respectivamente.
Também foram aprovados a instituição do programa Tocantins é Limpeza em áreas e logradouros públicos, projeto de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT). Além deste, os parlamentares votaram positivamente sobre o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos de Automotor (IPVA), em dez vezes, um projeto de Jorge Frederico (PSC).
Por fim, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar nº 01, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de provimento em comissão de confiança daquela instituição. No entanto, o PLC foi retirado de pauta para a próxima votação.
