Em sessão online realizada hoje, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a reabertura de igrejas e templos religiosos por meio do projeto de lei nº 136/2020 de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos) e que torna as igrejas de qualquer culto atividade essencial em períodos de calamidade pública.
A proposta foi subscrita pelos deputados Felipe Souza (Patriotas), Josué Neto (PRTB), Delegado Péricles (PSL) e Fausto Jr. (PV) e, agora, segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).
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O PL é amparado no Artigo 5º da Constituição Federal, no inciso 4, que afirma “ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, o projeto de lei tem por finalidade resguardar a liberdade religiosa, neste momento de pandemia pela covid-19. A proposta prevê ainda regras que precisarão atender as recomendações, inclusive, da Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com o texto apresentado, “igrejas e templos de qualquer culto veda a participação de idosos com 60 anos de idade ou mais; de pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou covid-19; de pessoas que estejam convivendo com infectados pelo coronavírus e de crianças”.
Ainda segundo o texto do PL, “o funcionamento ocorrerá com a capacidade de pessoas limitada a 30% da igreja ou templo; deverá haver entre uma pessoa e outra o espaçamento de uma poltrona para os lados esquerdo e direito, como também para frente e para trás; ao final das celebrações os organizadores deverão tomar as providências para que os fiéis mantenham o distanciamento de um metro e meio, e não fiquem aglomerados”.
Caso haja descumprimento das regras acarretará na suspensão do funcionamento da igreja ou templo pelo período em que durar o plano de contingência.
O deputado Felipe Souza ressaltou sobre a importância de templos religiosos e destacou as recomendações a serem adotadas para garantir um funcionamento seguro a todos as pessoas. “As igrejas irão funcionar com as devidas precauções, evitando, inclusive, aglomerações”, disse.
O projeto de lei precisa ainda da sanção do governador para ter validade e assim a legislação entrará em vigência a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). O Governo do Amazonas tem planejamento de reabertura das igrejas no dia 28 de maio.
(Com UOL)
