Da Redação JM Notícia
Nesta quarta-feira (4) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins retomou o projeto de lei que aumenta para 35 anos a idade máxima para ingresso na carreira da Polícia Militar do Tocantins.
O projeto foi reapresentado deputado Elenil da Penha (MDB) com o objetivo de aumentar cinco anos à idade máxima de 30 anos que vigora hoje no Estado. Em 2016 o projeto chegou a ser aprovado na AL, mas vetado pelo Governo do Estado.
Com o objetivo de ampliar as oportunidades para adultos com mais de 30 anos, o autor do projeto resolveu reapresentar e agora agora o texto passará pelas comissões até chegar ao Plenário da Casa.
Além da aprovação da retomada desta pauta, a CCJ aprovou outros textos nesta quarta, entre eles a proposta que da isenção de ICMS nas contas de água e energia das residências habitadas por alunos da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e da proibição da cobrança de IPVA após a comunicação de venda de veículo.
