Durante a sessão plenária desta quinta, 5, o deputado Vilmar (SD) enfatizou a necessidade da Casa fazer chegar ao presidente do Detran/TO requerimento seu, apresentado no último dia 13 de abril e aprovado em regime de urgência, que solicita esclarecimentos sobre os critérios e a modalidade de contratação utilizados para a terceirização dos serviços de vistoria e certificação eletrônica e a documentação das empresas que executam estas atividades.
Desde esta segunda, 2, após ser publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, está vigorando portaria do Detran que obriga o pagamento de taxas entre R$ 142,62 e R$ 237,70 referentes à inspeção veicular ambiental.
O parlamentar destacou que a cobrança da vistoria vem no momento em que os deputados estaduais reagiram à vistoria eletrônica e questiona a coincidência dos fatos.
Utilizando como base uma motocicleta que custa em média R$ 7 mil reais, Vilmar destacou que cerca de 10% do valor do veículo, R$ 700 reais, será gasto apenas para quitação anual da documentação. “A população está correta em cobrar do Detran e em cobrar também providências desta Casa, pois esta medida não está coerente”, ponderou.
Sobre a incoerência na cobrança, Vilmar destacou que o próprio Detran pode cobrar e executar este serviço de inspeção veicular ambiental com custos muito menores dos que estão sendo cobrados. Citou que com a terceirização, somente cerca de 10% da taxa cobrada retorna ao Detran e o restante fica para a empresa. “É uma situação preocupante e esta Casa precisa tomar providências”, destacou.
Outros parlamentares, a exemplo dos deputados José Bonifácio (PR), Amélio Cares (Solidariedade), Olynto Neto (PSDB) e Ricardo Ayres (PSB) comentaram o assunto. Ayres destacou que durante a reunião ocorrida nesta manhã, na Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado um requerimento que convida o presidente do Detran/TO para prestar esclarecimentos na Casa sobre esta medida na próxima quinta, 12.
