Da Redação JM Notícia
O Deputado Celso Jacob (PMDB- RJ), apresentou nesta terça-feira, 29, Substitutivo na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 306, de 2017. Jacob cumpre prisão após ser condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação.
No substitutivo de Jacob, ele pede a inclusão no rol de cargos privativos de brasileiros, os brasileiros naturalizados com mais de 16 anos de naturalização, e que não possua condenação criminal transitada em julgado nesse período, para que os mesmo, possam concorrer aos cargos de Senador, de Ministro de Estado das Relações Exteriores e de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal. O substitutivo de Jacob, pode beneficiar o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, pré-candidato ao Governo, e o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, favorito ao governo de Minas.
No projeto original do deputado Hildo Rocha, a PEC torna privativo de brasileiros natos os cargos de senador, governador, vice-governador e de ministro das Relações Exteriores.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante, relator da PEC 306/2017, que é favorável à PEC, a ampliação não se trata de aversão a estrangeiros, mas de uma proteção para os nativos. “Esse parecer representa o resgate de uma Constituição anterior, na qual se tinha a salvaguarda do direito dos brasileiros natos de exercer cargos de importância, em especial os majoritários.”
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