BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3976/20, que estabelece um cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro e autoriza a possibilidade de castração química para reincidentes ou como parte de um tratamento voluntário. O texto segue agora para análise do Senado.
O deputado Filipe Martins (PL), vice-presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, destacou o impacto positivo da medida na segurança pública e na proteção de crianças e adolescentes.
“Este é um grande avanço na luta em defesa das nossas crianças. Conseguimos aprová-lo tanto na comissão que integro como no plenário. Não podemos tolerar crimes hediondos como a pedofilia e deixar os criminosos impunes. Esse projeto é uma resposta poderosa às famílias vítimas dessas atrocidades”, declarou Martins.
