O deputado federal Filipe Martins esteve presente, nesta terça-feira, 8 de janeiro, na coletiva de imprensa organizada pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e pela secretária de Educação, Débora Guedes. Durante o evento, foram anunciadas as convocações e contratações de novos profissionais para atender à demanda da educação municipal, contemplando os aprovados no concurso público da área.
Martins expressou sua satisfação em apoiar esse processo crucial para o avanço da educação em Palmas. “Estou muito feliz em contribuir para esse momento tão importante. Nesta gestão, o servidor é valorizado”, afirmou o parlamentar.
Convocação de Aprovados
Entre as principais medidas anunciadas, o prefeito confirmou a convocação de 533 candidatos aprovados para áreas que não estão sendo questionadas judicialmente. Segundo Eduardo Siqueira Campos, essa iniciativa visa atender a parte da demanda da rede municipal de ensino e garantir que o ano letivo de 2025 comece de maneira organizada, sem comprometer o aprendizado dos alunos.
Contratações Temporárias
No caso das 1.230 vagas cujas áreas estão sob questionamento judicial, o prefeito anunciou que serão realizadas contratações temporárias dos aprovados até que as questões legais sejam resolvidas. “Queremos oferecer segurança às famílias e à comunidade escolar. As contratações temporárias são uma solução provisória, mas necessária diante da situação atual”, destacou.
Contexto Judicial
O concurso da Educação de Palmas tem enfrentado questionamentos legais, principalmente em cargos como Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil). O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontou irregularidades, como padrões atípicos nas respostas das provas objetivas, o que levou à abertura de investigações.
Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a suspensão parcial do certame, e essa decisão foi mantida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de janeiro de 2025. Fachin ressaltou que a suspensão não impede a continuidade administrativa e que medidas, como as contratações temporárias, podem ser adotadas para garantir o funcionamento das escolas.
Preparação para o Ano Letivo de 2025
A Prefeitura de Palmas reforçou que as ações anunciadas são essenciais para garantir o início do ano letivo de 2025, previsto para 3 de fevereiro. “Estamos tomando todas as medidas necessárias para evitar interrupções nas atividades escolares e assegurar uma educação de qualidade para nossos alunos”, concluiu o prefeito.
