A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que visa retomar a presença de voluntários religiosos em unidades prisionais do País. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 229/2024, do deputado Eli Borges (PL-TO), anula norma do Ministério da Justiça que restringe ações de evangelização nos presídios.
A regulamentação federal, vigente desde o início do ano, veta atividades com fins de conversão religiosa dentro das penitenciárias. Segundo o ministério, a medida buscava garantir a neutralidade do Estado e evitar práticas consideradas proselitistas. Na prática, impediu a entrada de pastores, líderes espirituais e voluntários que atuavam em ações de aconselhamento, cultos e assistência emocional.
Eli Borges criticou a decisão do governo, classificando-a como um retrocesso. “Impedir a entrada da fé nos presídios é negar um direito fundamental justamente a quem mais precisa de transformação e esperança”, afirmou. Para o deputado, a norma fere a liberdade de crença assegurada pela Constituição.
Entidades religiosas e organizações ligadas à assistência carcerária manifestaram apoio ao projeto. Alegam que a presença de líderes religiosos contribui para a recuperação de presos e auxilia na ressocialização. Em contrapartida, defensores da laicidade do Estado alertam para a necessidade de manter a neutralidade institucional e o respeito à diversidade de crenças no sistema prisional.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, seguirá para votação em Plenário e, em seguida, para o Senado. Se o Congresso confirmar o texto, a norma do Ministério da Justiça será suspensa.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indicam que iniciativas religiosas são frequentes no sistema carcerário. Pastores, padres e outros representantes oferecem cultos, oficinas e atendimento espiritual a detentos de diferentes religiões. Muitos desses projetos são realizados por meio de parcerias com organizações civis, sem custos ao Estado.
O debate reacende discussões sobre os limites da liberdade religiosa no serviço público e sobre o papel da espiritualidade na reinserção social. Especialistas defendem que a assistência espiritual deve ser garantida de forma ampla, mas com respeito à pluralidade e à não imposição de crenças.
