O deputado federal Eli Borges (PL-TO) anunciou, por meio das redes sociais, seu apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar assinou o requerimento que visa apurar descontos indevidos realizados por sindicatos e associações em benefícios de aposentados e pensionistas, entre os anos de 2019 e 2024.
“Assinei o pedido de CPI para investigar um rombo de mais de R$ 6 bilhões em descontos indevidos no INSS, que teriam sido feitos por sindicatos entre 2019 e 2024. É dinheiro do povo, dos aposentados e pensionistas, e não pode virar fumaça!”, declarou Borges. “Quem não deve, não teme. Digo SIM à transparência, SIM à CPI do INSS!”, completou.
A iniciativa surge após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6 bilhões.
Entre as entidades investigadas estão:
- Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos);
- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical);
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil);
- AAPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional);
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura);
- AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social);
- Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos);
- Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil);
- APDAP Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas);
- ABCB/Amar Brasil (Associação Beneficente e Cultural Backman Nacional);
- CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS).
O requerimento da CPI foi apresentado com 185 assinaturas de deputados federais, superando o mínimo necessário de 171 para sua instalação. A proposta é liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e conta com apoio de parlamentares de diversos partidos, incluindo União Brasil, PP, Republicanos, MDB e PSD.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também manifestou apoio à investigação. “O dinheiro do povo mais humilde está sendo assaltado. São valores pequenos individualmente, mas que, em conjunto, representam milhões desviados”, afirmou o parlamentar. Ele defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com o objetivo de investigar o esquema e apoiar o trabalho da Polícia Federal. “Queremos passar tudo isso a limpo. Quem roubou dinheiro de aposentado tem que ir para a cadeia”, declarou.
A expectativa é que a CPI investigue a atuação dessas entidades, a possível conivência de servidores públicos e a eficácia dos mecanismos de controle do INSS. A instalação da comissão ainda depende da leitura do requerimento no plenário da Câmara dos Deputados.
O caso também resultou no afastamento de servidores do INSS e na exoneração do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto. O governo federal anunciou a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica com entidades que operavam descontos associativos, até a revisão completa dos convênios.
A CPI do INSS promete ser um dos principais focos de atenção no Congresso Nacional, dada a gravidade das denúncias e o impacto direto sobre milhões de beneficiários da Previdência Social.
