O vereador pastor João Campos (PSC) participou da cerimônia de entrega dos títulos definitivos a cerca de trezentas famílias que residem no Setor Santo Amaro. A solenidade aconteceu na sexta-feira, 11, e contou com a presença de moradores e diversas autoridades.
O vereador ressaltou a importância da regularização. ‘Essas famílias estão realizando um sonho antigo. É muito gratificante saber que pudemos contribuir para que se concretizasse.’
CONTRIBUIÇÃO
Em 2013, no início do processo de regularização do Santo Amaro, houve a inclusão da área em seu perímetro urbano com a alteração no Plano Diretor. Isso foi possível através da Lei nº 276 de 5 de abril de 2013, que teve voto favorável do vereador João Campos na Câmara de Palmas.
Outro passo importante passo foi dado, quando a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 07/13 que dispõe sobre a regulamentação da Zona Especial de Interesse Social Santo Amaro (ZEIS Santo Amaro), também com voto favorável de Campos.
Posterior a essas medidas, foi a vez da aprovação do projeto de Lei Complementar Nº 294/14, que dispõe sobre o micro-parcelamento do setor Santo Amaro. A lei foi aprovada na Câmara Municipal e mais uma vez contou com o apoio do pastor. A sanção da lei possibilitou aos moradores ter seus títulos definitivos.
BENEFÍCIOS
Neste processo, 300 famílias estão sendo beneficiadas diretamente. A ação faz parte do Programa de Urbanização Santo Amaro (ProUrb). O programa foi apresentado e aprovado pelos moradores em dezembro de 2012 e prevê a requalificação ambiental, construção de 250 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, construção de um Centro Comunitário com Posto Policial, praça com quadra poliesportiva, Escola de Tempo Integral (ETI), Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), além de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial que já estão em andamento.
A Prefeitura está investindo cerca de R$ 16 milhões, oriundos da parceria entre o município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e o Governo Federal, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
O Santo Amaro agora oficialmente passa a ser chamado de Quadra Arne 81. A Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos oficializou o endereço ainda no mês de novembro.
PROCESSO CONTINUA
Segundo informações da secretária de Habitação desde segunda-feira,14, um posto móvel está disponível no setor para orientar os moradores quanto à entrega dos documentos necessários para o processo de titulação junto ao cartório.
